O total da dívida ativa do IPTU da Prefeitura de Vitória é atualmente de
R$ 61.647.502,13, sendo R$ 26.889.573,23 cerca de 43,62% referente a
imóveis residenciais. No ano de 2022, 29,23% dos domicílios do município
foram inscritos em dívida ativa. A presente análise busca avaliar formas
de reduzir esse nível de inadimplência a partir de uma análise da taxa
efetiva do IPTU em contraste com os dados do Censo de 2010.
Seleção dos dados
Alguns critérios foram aplicados para a seleção dos imóveis incluídos
na presente análise:
- Apenas imóveis residenciais;
- Eliminação dos 10 maiores devedores;
- Avaliação apenas do setores censitários com crescimento menor do que
100%;
- Apenas imóveis georreferenciados.
Uma primeira avaliação do perfil da dívida ativa do IPTU para os
imóveis residenciais pode obtida a partir dos gráficos 1 e 2, que
mostram o valor da dívida ativa de cada imóvel, ordenados em ordem
crescente. O Gráfico 1 lista todos os imóveis, enquanto o Gráfico 2
apresenta o valor médio da dívida ativa de cada setor censitário, com os
valores máximos e mínimos indicados pela área sombreada.
Os dados mostram que há um pequeno número de imóveis/setores com dívida
elevada, mas que há uma distribuição muito similar nas demais regiões.
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A regressividade do IPTU na cidade de
Vitória
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Ao contrastar com os dados do Censo de 2010 (IBGE), é possível
observar que o valor médio cobrado é tanto maior quanto maior for a
renda domiciliar média do setor censitário (Gráfico 3). No entanto, o
Gráfico 4 nos revela que a taxa efetiva do IPTU - isto é a relação entre
o que é efetivamente cobrado no carnê do IPTU e o valor venal do imóvel
- é tanto maior quanto menor for a renda domiciliar média.
Com isso, é possível afirmar que a cobrança do IPTU em Vitória possui
uma estrutura regressiva, de modo a recair mais sobre a população de
mais baixa renda.
Determinar os motivos da regressividade do IPTU em Vitória requer uma
análise das regras estabelecidas pela municipalidade para a determinação
do seu valor. No entanto, uma avaliação preliminar pode ser feita a
partir da análise do Gráfico 5, que apresenta o valor efetivo do IPTU
para cada imóvel residencial (eixo das ordenadas) em relação ao seu
valor venal (eixo das abiscissas).
Nesse Gráfico, estão destacadas em linhas vermelhas as “faixas” mais
comuns de valores cobrados (isto é, valores que foram cobrados em mais
de 100 imóveis). As reflexões que esse gráfico sugere são:
É possível perceber que os valores mais elevados do IPTU são
pagos exclusivamente por imóveis cujo valor venal é inferior a R$ 2
milhões (pontos destacados em vermelho);
Há um valor máximo (de R$ 1.503,22) além do qual o valor do IPTU
não aumento, independente do valor venal do imóvel.
Há um conjunto de imóveis de elevado valor venal (maior do que R$
4 milhões) que pagam uma taxa bem inferior ao patamar máximo de R$
1.503,22.
Por fim, embora o valor mínimo cobrado pelo IPTU aumente em
decorrência do aumento do valor venal do imóvel, muitos dos imóveis de
valor mais baixo são cobrados pelas faixas mais elevadas.
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Inadimplência
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Como consequência das regras de cobrança do IPTU, o imposto tende a
comprometer uma parcela maior da renda da população mais pobre. O
Gráfico 6 mostra exatamente esse ponto ao relacionar a proporção do
valor anual do IPTU em relação à renda domicilar mensal (eixo das
ordenadas) e a própria renda domiciliar mensal de cada setor
censitário.
Os reflexos sobre a inadimplência são constatados ao observar que a
taxa de inadimplência (Gráfico 7) apresenta o mesmo comportamento de
distribuição. Ou seja, a população que não paga o carnê do IPTU é aquela
que é mais cobrada (em termos relativos à renda) e, também, é a parcela
mais pobre.
O Gráfico 8 nos permite alcançar a mesma conclusão ao mostrar que a taxa
de inadimplência é tanto maior quanto maior for a taxa efetiva do IPTU
em relação ao valor venal do imóvel.
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Cenário com imposto neutro sem ampliação
da carga tributária
Partindo do cenário apresentado, é possível pensar em políticas para
ampliar a justiça tributária e reduzir o nível de inadimplência. Como um
exemplo exploratório, podemos apresentar um cenário no qual cobra-se uma
taxa única de IPTU sobre o valor venal dos imóveis, de modo a termos um
imposto neutro. O Gráfico 9 contrasta o valor que seria cobrado em média
em cada setor censitário com um imposto neutro (pontos em vermelho) com
o valor cobrado atualmente (pontos pretos).
Se fosse instituída uma mesma taxa de 0.0013514% para todos os
imóveis, o valor total cobrado de IPTU da população continuaria o mesmo,
mas o nível de inadimplência reduziria em função da cobrança passar a
insidir mais sobre aqueles que possuem maior capacidade de
pagamento.
Aplicando esses valores de IPTU para a estrutura de inadimplência do
ano de 2022, teríamos uma redução da taxa de inadimplência de 0,23% para
18,41%, o que representaria um ganho para os cofres públicos de R$
1.409.241,89, mesmo sem ampliar a carga tributária.
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